A operadora não pode cobrar multa de fidelidade sem respeitar as regras. Cobranças abusivas podem ser questionadas — e valores pagos indevidamente podem ser restituídos, conforme o caso.
Se a operadora cobrou multa em qualquer uma dessas situações, vale avaliar o seu caso.
Cobrado por uma fidelidade que nunca foi claramente informada.
A multa é alta e não respeita a proporção ao tempo restante.
Você já havia cumprido o período, mas a multa foi cobrada.
Você cancelou por falha no serviço, mas foi multado.
Sem vantagem real (desconto/aparelho), a multa é indevida.
Você pagou a multa e quer entender se cabe restituição.
Entenda, de forma simples, o que a lei prevê para a sua situação.
A fidelidade não pode ultrapassar 12 meses, conforme as regras da ANATEL.
A multa deve ser proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato.
A fidelidade só é válida se houve uma vantagem concreta, como desconto ou aparelho.
Valores cobrados indevidamente podem ser restituídos, conforme o caso.
Limites definidos pela ANATEL e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Processo simples, 100% online e com acompanhamento humano em cada etapa.
Entre em contato e conte o que aconteceu. Avaliamos a sua situação e explicamos, de forma clara, como funciona o seu direito — sem compromisso.
Você nos envia o contrato, faturas com a cobrança da multa e registros da contratação. Tudo de forma simples, pelo WhatsApp.
Analisamos o seu caso e adotamos as providências jurídicas adequadas, inclusive pedidos de urgência quando a situação exigir.
Conduzimos o processo e mantemos você informado em cada etapa, buscando a melhor solução para a sua situação.
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