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⚖️ Direito do Consumidor · Atuação Nacional

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Cada situação tem uma página dedicada com tudo o que você precisa saber. Clique no seu caso e fale com a gente.

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Corte de Energia Indevido

Luz cortada mesmo com a conta paga, por dívida de terceiros ou sem aviso. Em caso de corte indevido, pode haver direito à religação e à reparação pelos danos.

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Corte de Água Indevido

Água é serviço essencial. Corte indevido, demora na religação ou atraso na ligação nova podem gerar direito à reparação.

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✈️

Atraso e Cancelamento de Voo

Atraso, cancelamento, overbooking ou bagagem extraviada podem gerar direito à assistência e à reparação pelos transtornos.

Avaliar meu voo
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Negativação Indevida

Nome sujo no SPC/Serasa por dívida paga, inexistente ou sem aviso. Pessoa física e jurídica podem buscar a correção e a reparação.

Limpar meu nome
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Bloqueio de Linha Telefônica

Telefonia é serviço essencial. Bloqueio ou cancelamento indevido da sua linha pode gerar direito ao restabelecimento e à reparação.

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Multa de Fidelidade Abusiva

A operadora não pode cobrar multa de fidelidade sem respeitar as regras. Cobranças abusivas podem ser questionadas, com restituição do que foi pago indevidamente.

Contestar a multa
💬

WhatsApp Banido ou Suspenso

Banimento injusto, denúncias falsas ou conta clonada. É possível pleitear a reativação da conta e, conforme o caso, a reparação pelos prejuízos.

Recuperar meu número
🛒

Conta de Marketplace Bloqueada

Mercado Livre, Amazon, Shopee, Magalu: suspensão de conta e retenção de saldo podem ser questionadas, com pedido de reativação e liberação dos valores.

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Compromisso com o consumidor

Nosso compromisso é sempre indicar o melhor caminho, sem falsas promessas.

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Atendimento direto

Você sempre terá um especialista disponível para dar suporte. Nada de ficar sem saber como está o seu processo.

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Foto de Vítor Silva Sousa, advogado

Vítor Silva Sousa

OAB/BA 59.643

Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Direito do Consumidor e Direito Digital.